Organizações não governamentais continuam a mobilização para impedir a aprovação da medida provisória 452/2008, aprovada na Câmara dos Deputados, que pretende extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas.
A medida provisória, na opinião das ONGs desrespeita a Constituição Federal e a lei federal nº 6.938/81 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente.
A luta, agora, é para que o projeto não seja aprovada no Senado Federal, para isso as entidades argumentam, em carta aberta endereçada aos senadores, que o fato das obras serem de utilidade pública não anula a necessidade de serem analisados os impactos ambientais da pavimentação.
Veja mais detalhes aqui.
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