Observatório Eco: Entrevista com o desembargador do TJ-SP, Renato Nalini

Leia a entrevista do desembargador Renato Nalini, que atua na Câmara do Meio Ambiente do TJ-SP: acesse aqui.

Um novo site no ar: Observatório Eco

O blog Observatório das Mudanças climáticas migrou para uma nova plataforma:

Observatório Eco

No mês de junho, em que comemoramos o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente, os operadores do Direito e demais profissionais que atuam na área ganham de presente o Observatório Eco, um site direcionado ao estudo e compreensão de nossa legislação e decisões judiciais sobre Direito Ambiental, que trará a opinião de renomados juristas que atuam no segmento.
Um dos propósitos do Observatório Eco é estimular todo esse debate utilizando uma linguagem clara e objetiva, sem os termos “juridiquês”. Esta é a forma ideal para que as idéias e os valores ambientais possam atingir um público formador de opinião e protagonista de comportamentos preocupados com a sobrevivência do planeta.
Pretendemos, assim, produzir um debate plural sobre ecologia. Daí a preocupação e o intuito de oferecer este espaço democrático como tribuna para que todos que se dedicam ao segmento e pensamento ambiental expressem suas opiniões.
A missão do Observatório Eco é também criar um ambiente propício à discussão de novas teses que possam permitir ao homem superar os desafios de sustentabilidade de nosso planeta.
Para tanto, publicaremos reportagens especiais, entrevistas, notícias, que tragam a opinião de magistrados, promotores de justiça e advogados.Além disso, vamos analisar as leis ambientais em vigor, os anteprojetos em discussão, o impacto e a relevância das decisões judiciais ambientais em nosso cotidiano.
Na estréia teremos entrevistas com, Renato Nalini, desembargador da Câmara de Meio Ambiente do TJ-SP, a jurista Ada Pelegrini Grinover, a promotora de justiça do Amapá Ivana Cei. Matérias especiais com a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a desembargadora do TRF-3, Consuelo Yoshida, entre outros.

São Paulo irá aderir ao pacto internacional em defesa das águas

São Paulo, na próxima terça-feira (02/06), adere ao Consenso da Água, um pacto criado em março, em Istambul, na Turquia, durante o 5º Fórum Mundial da Água, onde 250 representantes de governos locais e regionais se comprometeram a cumprir metas e elaborar um plano de ação para alcançar uma gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo soluções para as atuais crises globais de escassez de água e falta de saneamento.
Até o momento, nenhum governo brasileiro assinou ao Consenso.
São Paulo assumirá mais este compromisso em um ato chamado de “Pacto das Águas São Paulo”.
O êxito desse pacto depende da adesão em massa dos municípios paulistas. A cidade que assinar o Pacto das Águas se compromete em fazer um diagnóstico dos recursos hídricos de seu entorno e das condições de saneamento, traçar metas e colocar em prática um plano de ação.
O trabalho será orientado pelas secretarias estaduais.
Em 2012, na próxima edição do Fórum Mundial das Águas, estes governos levarão ao evento os resultados obtidos desde a assinatura do pacto.

ONGs combatem o comércio de animais silvestres

A defesa e a conservação da fauna silvestre na capital foi tema das palestras realizadas por representantes das ONGs Associação Mata Ciliar, Projeto Mucky e Pró-Animal na reunião da Comissão de Estudo sobre a proteção animal, nesta quarta-feira (27/05), na Câmara Municipal de São Paulo. O fim do comércio de animais silvestres e a preservação de mata nativa também foram abordados.
Christina Harumi, coordenadora de Fauna da ONG Mata Ciliar, falou da falta de áreas de destinações para os animais capturados. “Precisamos potencializar áreas para manutenção de espécies em vida livre. Isso pode ser feito através de reflorestamento”, explicou ela.
Lívia Botar, fundadora do Projeto Mucky - responsável pela reabilitação de primatas - acredita que a população tem de ser mais consciente ao adotar um animal silvestre como de estimação.
“As pessoas têm de saber que o comércio de silvestres gera captura e tráfico ilegal. Além disso, alguns animais mudam de comportamento quando chegam à puberdade. É nessa fase que muitas famílias se desfazem dos seus animais”, disse Lívia.
Segundo Cristina, a soltura não pode acontecer em qualquer lugar de área verde. “Tem gente que quer se livrar do seu animal e acha que é melhor fazendo isso em área livre. O que essa pessoa não sabe é que ele provavelmente irá morrer, pois não sabe sobreviver sozinho”, explicou. Ângela Branco, pesquisadora da ONG Pró- Animal, afirmou que a cidade de São Paulo é um dos maiores consumidores de animais provenientes de comércio ilegal.
Ângela defende que a gestão da fauna seja delegada ao Estado. “Essa gestão é muito onerosa e requer recursos específicos”, explicou ela. Ângela também pediu que as medidas compensatórias realizadas depois dos impactos causados por grandes obras sejam revertidas diretamente para a fauna. “Geralmente os animais são esquecidos durante esse processo”, disse.
Os vereadores estão estudando uma legislação para que o comércio de animais silvestres seja proibido na cidade de São Paulo.
Fonte: Agência da Câmara Municipal

Consultoria sobre licença ambiental será gratuita para pequenas indústrias

O Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) firmaram um convênio que dará consultoria gratuita para as pequenas indústrias reunirem os documentos e estudos exigidos para a obtenção da licença ambiental. O documento é obrigatório para indústrias de todos os setores e portes realizarem suas atividades.
Com a parceria os empreendedores irão conhecer de forma mais detalhada a importância de obter a licença ambiental e a maneira de reunir corretamente a documentação exigida.
A licença ambiental permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas, além de garantir o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, assegurando o desenvolvimento sustentável.

Câmara paulista deve votar projeto de lei sobre mudanças climáticas

Segue para segunda votação na Câmara paulistana, nesta semana, o projeto de lei 530/08, de iniciativa do Executivo, que pretende preparar a cidade de São Paulo para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
A proposta legislativa cria a política municipal que dotará a cidade para sobreviver melhor aos efeitos das mudanças climáticas.
A nova lei se vale de vários princípios do direito ambiental para criar as medidas que sejam necessárias à melhor qualidade de vida na cidade.

Prevenção e precaução

O princípio da prevenção é o primeiro a ser utilizado para a adoção das políticas públicas municipais.
Graças à adoção do princípio da precaução, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas de combate ao agravamento do efeito estufa.

Poluidor e usuário

Outro princípio que organiza essa legislação é o do poluidor -pagador, ou seja, o poluidor deve arcar com o ônus do dano ambiental decorrente da poluição, evitando-se a transferência desse custo para a sociedade.
Em contra partida, pelo princípio do usuário -pagador, o utilizador do recurso natural deve arcar com os custos de sua utilização, para que esse ônus não recaia sobre a sociedade, nem sobre o Poder Público.

Serviços ambientais

Os serviços ambientais estão alicerçados no princípio do protetor-receptor, segundo o qual são transferidos recursos ou benefícios para as pessoas, grupos ou comunidades cujo modo de vida ou ação auxilie na conservação do meio ambiente, garantindo que a natureza preste serviços ambientais à sociedade.

Mitigação

A responsabilidade pelos impactos da mudança climática será avaliado pelas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, segundo o qual a contribuição de cada um para o esforço de mitigação deve ser dimensionada de acordo com sua respectiva responsabilidade pelos impactos da mudança do clima.

Futuras gerações

Pela abordagem holística, garante o respeito às futuras gerações, por se deve levar em consideração os interesses locais, regionais nacional e global.
Responsabilidade empresarial se dá pela internalização no âmbito dos empreendimentos, dos seus custos sociais e ambientais.

Informação

O direito de acesso à informação, participação pública no processo de tomada de decisão e acesso à justiça nos temas relacionados à mudança do clima.
O projeto é considerado moderno e inovador pelos ambientalistas que prometem apoiar a iniciativa do Executivo.

Senado discute projetos relacionados ao Meio Ambiente

O Senado Federal deve discutir na próxima semana medidas importantes diretamente relacionadas ao Meio Ambiente.

Asfalto sem licença ambiental

A primeira discussão a ser retomada é o PLV 5/09, originario da MP 452/08, que trata do Fundo Soberano do Brasil.
O projeto dá nova redação ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), e autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados dispensando a realização de licenciamento ambiental de obras em rodovias federais. Ambientalistas estão se movendo para impedir que referida regra seja aprovada.

Financiamento e meio ambiente

O PLV 06/09, originário da MP 453/09 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado.
Artigo inserido pelos deputados veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

Amazônia loteada

O PLV 9/09, originário da MP 458/09, permite que a União transfera, sem licitação, terras de sua propriedade na Amazônia Legal, até 1.500 hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004.
A MP da Amazônia, como ficou conhecida, determina que a regularização das terras será feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal - na região, um módulo equivale em média a 76 hectares.
Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, inclusive o registro em cartório. Para áreas maiores, mas limitadas a 1.500 hectares, a regularização também será feita sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos, com a primeira parcela vencendo após o terceiro ano.
Podem reivindicar a legalização posseiros e servidores públicos não ligados ao tema fundiário. Empresas também podem pedir a regularização, mas sob certas condições. Pessoas que tenham sido beneficiadas por programa de reforma agrária ou regularização fundiária anterior não poderão pedir legalização.
Quem receber lote de até quatro módulos ficará proibido de vendê-lo por dez anos. Áreas maiores poderão ser vendidas depois de três anos de titulação. O texto aprovado pela Câmara retirou referências à preservação ambiental nas terras regularizadas. A quem não interessa preservar a Amazônia? É a pergunta do leitor.
No Senado, a MP 458/09 será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Essa medida provisória também é contestada por ambientalistas. Com informações da Agência Senado

Ambientalistas lutam pela preservação do Código Florestal

Os ambientalistas decidiram reagir à ofensiva de representantes do agronegócio que desejam alterar o Código Florestal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reuniu nesta quarta-feira (20/05) parlamentares ambientalistas, organizações não governamentais e movimentos sociais ligados à reforma agrária para definir uma agenda comum e selar o que chamou de “aliança história da ecologia com a agricultura familiar”.
Entre as concessões, o ministro admite a possibilidade de compensação do desmatamento em áreas fora da propriedade – desde que no mesmo bioma – e a utilização de espécies não nativas para recomposição do que foi desmatado, com a utilização de árvores frutíferas.
As posições ambientalistas sobre as propostas de mudança do código vão ser levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento ainda deve incluir a defesa do pagamento de serviços ambientais para quem preservar e a simplificação da averbação de reserva legal nas pequenas propriedades.
Segundo a representante da ONG TNC [The Nature Conservacy] no Brasil, Ana Cristina Barros, o agronegócio está utilizando o argumento de defesa dos pequenos produtores para tentar aprovar as mudanças na legislação. “A CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] está colocando a agricultura familiar no escudo do debate. É importante deixar claro que a agricultura familiar tem sua própria representação.”

Diferenças

Apesar da “aliança” entre ambientalistas e pequenos produtores, ainda há divergências entre os dois setores, principalmente em relação à produção em áreas de várzea e a definição dos limites mínimos de preservação ao longo das margens de rios.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) defende que órgãos ambientais dos estados sejam os responsáveis pela definição do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP), a partir de estudos específicos em cada região. Minc admite no máximo a diferenciação por biomas, sem abrir mão de regras com validade nacional.

Fonte: Agência Brasil

Cientistas vão estudar o impacto do aquecimento global em 10 cidades brasileiras

Pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INTC-MC) vão mapear as vulnerabilidades de dez megacidades brasileiras diante dos impactos das mudanças climáticas.
De acordo com o coordenador do instituto, Carlos Nobre, a finalidade é identificar os problemas para direcionar as políticas públicas de adaptação das cidades e facilitar o cálculo do custo do aquecimento global para a economia brasileira.
Os mapas deverão indicar as fragilidades dos centros urbanos diante de impactos do aquecimento global ligados à saúde – como o aumento ou surgimento de novas doenças e a situação das zonas costeiras, que perderão área com a elevação do nível do mar.
Além disso, serão abordadas as áreas de ecologia urbana, recursos hídricos e desastres naturais, como as cheias e secas extremas que têm atingido o país nos últimos meses.
Com investimento inicial de cerca de R$1 milhão, o diagnóstico vai começar pelas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, e os primeiros resultados serão divulgados em março de 2010.
Os estudos para Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Belém ainda dependem de recursos, que estão sendo negociados com o Ministério do Meio Ambiente, segundo Nobre.
Os mapas serão mais qualitativos do que quantitativos, de acordo com o pesquisador, inclusive pela falta de estudos específicos sobre as cidades para subsidiar o levantamento. “Por exemplo, para detalhar com mais precisão os impactos do aumento do nível do mar no Rio de Janeiro seriam necessários mapas topográficos com resolução de 1 e 2 centímetros, os atuais têm resolução de meio metro [50 centímetros]”, citou.“É uma maneira de achar um atalho mais rápido para implementar medidas que são urgentes. É importante ter um primeiro mapa para mostrar a direção aos tomadores de decisão”, acrescentou Nobre, que também é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e secretário-executivo da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).
Os resultados poderão subsidiar políticas de governo locais e nacionais de investimentos em adaptação para os impactos do aquecimento global, inclusive o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas.
Apesar da preocupação com as cidades, Carlos Nobre argumentou que não se pode desviar o foco do debate sobre mudanças climáticas no Brasil decorrentes do desmatamento da Amazônia, principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do país.“Reduzindo as emissões nas cidades não vamos reduzir significativamente emissões brasileiras. A ênfase na redução de emissões nas cidades não pode ser maior que a ênfase na redução do desmatamento. As cidades têm que ter relacionamento muito forte com emissões de desmatamento e de agricultura”, ponderou.
Nobre defende ações práticas de consumo responsável pelos moradores das grandes cidades, como o boicote à madeira sem certificação. “Cerca de 80% da população brasileira é urbana, o poder está de fato com os habitantes da cidades”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia Legislativa paulista deve retomar investigações sobre contaminações ambientais

O deputado Chico Sardelli (PV) é o novo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) foi escolhido como vice-presidente.
O deputado Rodolfo Costa e Silva, que já presidiu essa Comissão em 2001, pretende propor a criação de uma Subcomissão específica para investigar casos de contaminação ambiental no Estado. De acordo com relatório da Cetesb, há mais de 2.500 casos de contaminação ambiental em todo o Estado.

Tramitam no Congresso 18 projetos que pretendem alterar a legislação ambiental

Entidades ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa defenderam nessa semana a viabilidade da aplicação das regras ambientais previstas no Código Florestal sem necessidade de alterações radicais da lei, em vigor desde 1965.
De acordo com a organização, atualmente há 18 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais “em prejuízo das áreas de vegetação natural, dos serviços ambientais e das comunidades tradicionais e rurais”.
As entidades defendem, principalmente, a aplicação efetiva da reserva legal - percentual de vegetação original que deve ser mantido nas propriedades rurais e que varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
“No caso da Mata Atlântica, a imediata implantação do Código Florestal é crucial. É o segundo bioma mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de sua área original, dos quais apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram as organizações em nota.
Na avaliação do grupo, a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) também deve ser garantida, sem alterar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.
Já as flexibilizações, como a possibilidade de compensação de reserva legal em outra propriedade, podem ser “melhor regulamentadas”, segundo as organizações não governamentais, desde que não representem riscos à viabilidade de aplicação das regras ambientais.
Fonte: Agência Brasil

Projeto de lei quer um Código Florestal sustentável

A Mesa Diretora da Câmara Federal recebeu o projeto de lei (PL 5226/09) que propõe uma nova redação para o Código Florestal. A grande preocupação desta proposta é dotar o país de um código que possa garantir a preservação do meio ambiente.
O texto apresentado prevê a reclassificação da reserva legal como área de reserva e uso sustentável, garantindo o direito econômico com a mata em pé. Com isso, o agricultor poderá fazer todas as culturas de sombreado, como café e cacau, bioprospecção, e poderá também ser aferido o pagamento por serviço ambiental da área.
Pela proposta as áreas de preservação permanente continuam existindo, mas através do Plano de Bacias Hidrográficas essas áreas podem ser reduzidas em até 50% ou aumentadas até o tamanho necessário que o Plano indique.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora sobre a tramitação, ou seja, as comissões de mérito que vão analisar a matéria.

Pará terá banco de dados completo sobre mudas florestais

O programa "Um bilhão de árvores para a Amazônia" pretende reunir todas as informações sobre os viveiros de mudas produzidas no Pára, permitindo maior controle e planejamento da produção de mudas florestais em todo o Estado.
O trabalho, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), permitirá o controle desde a aquisição da semente até a saída da muda florestal. Informações como a região em que a muda foi produzida, quantidade e famílias atendidas pela atividade, resultarão no perfil da demanda de cada região e, determinarão o direcionamento específico da produção das sementes, como açaí (frutífera), cedro (madeireira) ou oleaginosa (copaíba).
A produção de sementes é o primeiro estágio para a comercialização de mudas florestais. Ainda neste semestre, os municípios de Marabá, Tailândia e Altamira contarão com laboratórios de sementes, que fomentarão a produção de viveiros de mudas florestais.
O mapeamento dos viveiros da produção de sementes servirá para saber onde e quando colher, aumentando a possibilidade de germinação. As espécies estudadas terão as informações disponíveis no site do Ideflor (www.ideflor.pa.gov.br).

Destruição ambiental em assentamentos do Incra será avaliada pelo MPF

Um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), o Ministério Público do Estado de Goiás, o Incra, o Estado de Goiás e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai realizar uma radiografia da devastação causada ao Cerrado goiano pelos assentamentos do Incra. Em Goiás, dos 247 assentamentos, 243 de alguma forma apresentam irregularidades ambientais.
Dentre as obrigações das signatárias do termo, está a formação de um grupo de trabalho (GT) específico, “investido de atribuições para diagnosticar a situação socioeconômico-ambiental de cada um dos projetos de assentamento da reforma agrária implantados, no território do estado de Goiás, até o mês de dezembro de 2007, e propor as medidas adequadas a regularização dos mesmos”, detalha o documento.
O GT fará reuniões mensais e terá servidores, titulares e suplentes, designados pelos órgãos signatários em sua composição. Além dos trabalhos em conjunto com os envolvidos, o Incra terá a responsabilidade de apresentar um Plano de Ação em 120 dias com as metas e ações adotadas, além de cronograma de implantação e recursos necessários, para o licenciamento e regularização do passivo ambiental dos projetos em Goiás.
O termo de cooperação técnica tem validade de dois anos e pode ser prorrogado, não exime os órgãos envolvidos de suas responsabilidades de reparação ou compensação por qualquer ato de descumprimento da legislação ambiental, nem impede representações, apuração e responsabilização civil e criminal por parte do MPF.

Governo cria o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas para informar a sociedade

Governo federal, através dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, cria o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. De acordo com a portaria interministerial n.º 321, a finalidade do Painel é tornar disponível à sociedade informações técnico-científicas sobre as mudanças climáticas. Os ministérios têm 30 dias para regulamentar as ações do grupo.
Fazemos votos para que a verdade seja colocada às disposição da sociedade e possa sensibilizar a todos, e principalmente, empresários e políticos no momento das decisões.

Veja a íntegra da Portaria publicada, nesta segunda-feira (11/5), no Diário Oficial da União.

Portaria Interministerial 321, de 7 de maio de 2009
Os ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:
Art. 1º Instituir o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC, denominado Painel Brasileiro, com o objetivo de disponibilizar a tomadores de decisão e à sociedade, informações técnicocientíficas sobre mudanças climáticas, mediante:
I - avaliação integrada e objetiva acerca do conhecimento técnico e científico produzido no Brasil e/ou no exterior, sobre causas, efeitos e projeções relacionadas às mudanças climáticas que tenham foco ou relevância para o País;
II - elaboração e publicação periódica de Relatórios de Avaliação Nacional, Relatórios Técnicos (RT) e Sumários para Tomadores de Decisão (STD) sobre mudanças climáticas e Relatórios Especiais sobre temas específicos.
Art. 2º O Painel Brasileiro será composto por Plenária, Conselho Diretor, Comitê Científico, Secretaria Executiva, Grupos de Trabalho e Unidade de Apoio Técnico.
Da Plenária
Art. 3º A Plenária, órgão máximo de decisão, será presidida, conjuntamente, pelos presidentes do Conselho Diretor e do Comitê Científico.
Do Conselho Diretor
Art. 4º O Conselho Diretor, órgão de decisão superior, será composto por 1 (um) presidente e por mais 10 (dez ) membros, da seguinte forma:
I - 1 (um) representante do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT;
II - 1 (um) representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA;
III - 1 (um) representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE,
IV - 1 (um) representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC;
V - 1 (um) representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
VI - 1 (um) representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT - Mudança Climática);
VII - 1 (um) representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES;
VIII - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
IX - 1 (um) representante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas - FBMC;
X - pelos presidente e vice do Comitê Científico.
Do Comitê Científico
Art. 5º O Comitê Científico será composto por um presidente e um vice-presidente, dois coordenadores de cada um dos três Grupos de Trabalho, com experiência comprovada em ao menos uma área relacionada à mudança do clima.
Da Secretaria Executiva
Art. 6º A Secretaria Executiva terá sua sede em uma instituição científica com tradição e amplamente reconhecida na geração de informação e promoção de capacitação em mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável.
Dos Grupos de Trabalho
Art. 7º Os Grupos de Trabalho serão dispostos da seguinte forma:
I - GT 1: com escopo de atuação a base científica das mudanças climáticas;
II - GT 2: com foco em impacto, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas;
III - GT 3: com escopo de atuação em mitigação à mudança climática.
§ 1º Os coordenadores dos Grupos de Trabalho serão nomeados pelo Comitê Científico do Conselho Diretor.
§ 2º Poderão ser estabelecidos Grupos de Trabalho ad hoc para elaboração de Relatórios Especiais (RE).
Da Unidade de Apoio Técnico
Art. 8º Será constituída Unidade de Apoio Técnico aos Grupos de Trabalho.
Disposições Finais
Art. 9º Os autores principais, colaboradores e editores revisores responsáveis por cada tema/capítulo, de cada Relatório, serão indicados pelo Comitê Científico e aprovados pelo Conselho Diretor.
Art. 10. A participação de membros no Painel Brasileiro, bem como dos autores e revisores dos Grupos de Trabalho, não será remunerada.
Art. 11. Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente regulamentarão o PBMC, por meio de espécie normativa própria, em 30 (trinta) dias.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sergio Machado Rezende
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
Carlos Minc
Ministro de Estado do Meio Ambiente

Será que o Brasil um dia estará no topo da lista de países mais limpos do mundo?

Ao longo das duas últimas décadas, a preocupação com os impactos ambientais tem crescido bastante. Por isso, as universidades norte-americanas da Columbia e Yale desenvolveram um índice capaz de eleger os países mais limpos do mundo e, sobretudo, criar um ponto de referência para aqueles que apresentam graves problemas de poluição.
Na pesquisa, Suíça, Suécia e Noruega estão no topo da lista dos países mais limpos do mundo. A Costa Rica é o mais limpo da América Latina. O Brasil aparece em 34º lugar na listagem geral (8º na América) com 82.7 pontos sobre 100.
A Colômbia é o 9º país mais limpo do mundo e o segundo do continente americano, com 88.3 pontos sobre 100. A Suíça encabeça a lista com 95.5 pontos, seguida por Suécia e Noruega, com 93.1 pontos.

MPF questiona impacto ambiental no litoral de São Luiz

Obras de alongamento da avenida Litorânea, na cidade de São Luiz (MA) poderão causar grande impacto ambiental, afetando áreas de dunas, restingas e manguezais, segundo o Ministério Público Federal.
Assim, foi encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Luís (Sema) requerimento, com pedido de audiência pública, para discutir o inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República que trata da continuidade dessas obras.
Para o procurador da República, Alexandre Silva Soares, a audiência pública possibilita uma ampla discussão e controle da sociedade sobre as atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente. “A abertura de via pública nessa região é uma atividade de grande impacto ambiental à zona costeira, já que as obras possivelmente afetarão àreas de dunas, restingas e manguezais, com o risco de afetação de área de praias”, afirmou.
Em outros casos similares o MPF de Maranhão, também, questionou judicialmente a construção de trechos na avenida, resultando inclusive na condenação do Estado por danos causados ao meio ambiente.

Lei paulista recém aprovada protege a área de cerrado no Estado

A Assembleia aprovou nesta terça-feira, (5/5) o Projeto de Lei 817/2008, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado. O projeto classifica o bioma (cerradão, cerrado stricto sensu, campo cerrado e campo), com vistas ao que pode ou não ser objeto de uso e supressão, e o que deve ser preservado, caracterizando cada um e estabelecendo que a mata sujeita à lei é a remanescente nativa do citado bioma.

Ficam excluídas da abrangência da lei as áreas de pastagens de espécies exóticas, culturas agrícolas e florestas plantadas. O texto veda ainda a supressão da vegetação nos casos de risco de extinção da fauna e da flora típica do bioma.

A concessão de supressão ficará sujeita à comprovação da inexistência de ocupação irregular da área de preservação permanente, e toda área suprimida, mediante autorização dos órgãos competentes, será objeto de compensação ambiental.

Serviço ambiental

As emendas alteram o texto original, respectivamente, acrescentado a indicação da origem da classificação das espécies ameaçadas de extinção (IUCN " União Internacional para a Conservação da Natureza), e estabelecendo que a área de compensação ambiental será a mesma tanto no caso de preservação quanto no de recuperação (quatro vezes a área desmatada).

A emenda 5, aglutinativa, abre a possibilidade de que os proprietários que protegerem áreas nativas do bioma sejam contemplados com incentivos fiscais.

Fonte: Alesp

Audiências públicas sobre o Código Ambiental paulistano

Participem e divulguem !!

Abrampa na luta contra o agrotóxico nos alimentos

A Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente) fez o lançamento do novo selo de responsabilidade socioambiental da entidade. A iniciativa, justamente, visa suscitar discussões sobre o uso abusivo de agrotóxicos nos processos de produção de alimentos, como fator de risco para o câncer de mama.

De acordo com Ana Rúbia Torres de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e vice-presidente da Abrampa, “a proposta é discutir o uso indiscriminado dos agrotóxicos e, num segundo momento, esclarecer a população sobre os riscos da relação existente entre um meio ambiente poluído e o câncer de mama”.

Brasil usa agrotóxicos proibidos em outros países, diz Anvisa

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor, admitiu que o Brasil permite o uso de agrotóxicos proibidos em outros países, como Estados Unidos e países da comunidade Européia. Na opinião do diretor, o ideal é que a população cobre a qualidade dos produtos. A declaração foi feita durante audiência realizada na Câmara Federal, semana passada, quando as comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família se reuniram para avaliar os dados fornecidos pela Anvisa sobre o uso de agrotóxicos no País e discutir mecanismos para detectar a presença de agrotóxicos em produtos alimentícios destinados a crianças.

No topo da lista dos mais tóxicos

De acordo com a Anvisa, em 2008 o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A agência monitorou os agrotóxicos em alimentos no ano passado. O diretor diz que os índices são preocupantes: 64% das amostras analisadas de pimentão apresentaram irregularidades. O morango, a uva e a cenoura também apresentaram índices altos, com mais de 30% de amostras irregulares cada. Além disso, o uso de agrotóxicos está associado a uma série de riscos, como câncer e desregulação endócrina.

O deputado Dr. Talmir (PV-SP), um dos que propôs a audiência, afirmou, como pediatra, que a preocupação maior deve ser com as crianças. "A gente vê muitos efeitos colaterais em crianças, ligados à questão do agrotóxico, alergias de pele, intestinais, respiratórias, problemas ligados à neurologia, ou seja, é inquietante, sim."

José Agenor ainda enfatizou que, ao pegar uma fruta, a pessoa quer ver se ela está bonita, mas não sabe o que está por trás daquilo. "Acho que pode ser difícil, mas a população consumidora, que vai ao supermercado, tem que questionar o gerente e os funcionários do supermercado sobre a procedência do produto.
Durante a audiência, especialistas e parlamentares discutiram a necessidade de garantir alimentos de qualidade aos brasileiros. Uma das sugestões é a aprovação da proposta (PEC 47/03) que inclui na Constituição Federal o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Mas o agrotóxico não é o único vilão, esqueceram os deputados dos alimentos transgênicos, também, proibidos em outros países?

Com informações da Agência Câmara.

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Aproveite para conhecer estudo da Cetesb que indica as 100 empresas, que mais poluem no Estado de São Paulo, no exercício de suas atividades. Os dados são de 2006, porém, pouca coisa deve infelizmente ter mudado. Mas com a pressão internacional de que o Brasil tenha comprometimento com a redução de gases poluentes, resta uma esperança.
Veja o levantamento aqui.

Em tempo record é aprovado projeto de lei que altera a Cetesb

A Assembléia Legislativa paulista aprovou o PL 819/2008, que altera a denominação da CETESB para Comapanhia Ambiental do Estado de São Paulo, e e lhe dá novas atribuições no processo de licenciamento ambiental.
Uma vez que o projeto é de iniciativa do governador, deve em breve ser sancionado por Serra. “Existe, agora, apenas uma porta de entrada para o licenciamento ambiental no Estado. E esta atribuição está garantida por lei”, comemorou o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.
Para saber mais veja aqui.
Fonte: SVMA

Decisão judicial obriga o Conama a emitir Resolução sobre queima da palha de cana-de-açúcar

Decisão liminar da 2a. Vara da Justiça Federal de Umuarama (Paraná), proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, obrigou ao Conama a publicar a Resolução 408/2009, que reconhece a queima controlada de palha de cana-de-acúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental.
A medida é válida para as cidades de Esperança Nova, Francisco Alves, Guaíra, Guaporema,Icaraíma, Iporã, Ivate, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, Rondon, São Jorge doPatrocínio, Tapejara, Tapira, Terra Roxa, Tuneiras do Oeste, Umuarama, Xambre, Altônia, Alto Paraíso(antiga Vila Alta).

Escritório de advocacia neutraliza a emissão de gases do efeito estufa

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice lança o Projeto MMSO sustentável que prevê o desenvolvimento de uma série de ações de sustentabilidade. A primeira foi a adesão ao Projeto CarbonoNeutro.
A empresa Max Ambiental foi a responsável pelo cálculo das emissões dos gases de efeito estufa da banca e realizará o gerenciamento do plantio de cerca de 2,7 mil árvores nativas em uma área de Mata Atlântica, na cidade paranaense de Guarapuava, necessárias para neutralizar as atividades de 2009.