Nova regra para rodovias é inconstitucional, afirma Minc

A Câmara dos Deputados aprovou medida polêmica que muda a regra de licença ambiental em rodovias. Já na quarta-feira (15/4), durante evento na Agência Nacional de Águas (ANA), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que tentou “advertir” os deputados sobre os exageros da medida, que segundo ele, nos termos em que foi aprovada, “é inconstitucional”.
Minc disse que espera que o Senado faça correções no texto.
Caso a redação da MP aprovada pela Câmara seja mantida pelo Senado, o ministro do Meio Ambiente acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a medida. “Isso que foi aprovado afronta a Constituição em matéria ambiental”, avaliou o ministro.

Greenpeace condena a mudança

O diretor do Greenpeace Marcelo Furtado disse que a mudança na regra para licenciamento ambiental de rodovias, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, “sinaliza a intenção do governo de jogar a legislação ambiental brasileira na lata de lixo” e denuncia interesses políticos por trás de obras de infra-estrutura do governo.
Segundo Furtado, com a medida provisória, que dispensa licença prévia para asfaltamento e duplicação de rodovias já abertas, o governo sinaliza que o meio ambiente interfere no desenvolvimento e mostra que “o discurso da sustentabilidade é uma grande mentira”.
Para ele, a mudança na norma beneficia obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial, a BR-319, que liga a cidade de Manaus (AM) a Porto Velho (RO), a afirmação foi feita durante o Fórum Econômico na América Latina realizado no Rio de Janeiro.

Nova regra

Além de dispensar o licenciamento, o texto encaminhado para o Senado estabelece prazo de 60 dias para que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize o início das obras que já contam com a licença prévia. Caso o prazo expire, o empreendimento pode começar sem autorização do órgão ambiental.“Isso faz com que a faca fique no pescoço de uma área do governo [o Ibama] que já está totalmente desaparelhada, sem pessoal e infra-estrutura adequados”, alertou Furtado.
O diretor do Greenpeace disse também que a “história da Amazônia” mostra que as rodovias não são adequadas para a região e sugere alternativas como ferrovias e hidrovias. “Todo mundo sabe que rodovia na Amazônia é igual a destruição”, completou.

Fonte: Agência Brasil