ONGs lutam contra extinção de licenciamento ambiental em estradas

Mais de 30 entidades ambientais lançam nota pública contra medida do governo, que pretende extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas já abertas. A nota pública destaca as consequências negativas da medida na região da Amazônia.

NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.
Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus.
A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163) . O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.
Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS; AGB Associacao dos Geografos Brasileiros; Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN; Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN; Bicuda Ecológica; Conservação Internacional ECOA – Ecologia e Ação; Fórum Carajás; Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental; Fundação Vitória Amazônica - FVA; Greenpeace; Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA; Grupo de Trabalho Amazônico - GTA; Instittuto de Estudos Socioeconomicos (INESC); Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Instittuto Onça-Pintada; Instituto Centro de Vida (ICV);
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM);
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON);
Instituto Ipanema; Instituto Socioambiental (ISA); Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental; Movimento Baía Viva; Preserve Amazônia; Projeto Saude & Alegria
Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ; Rede Ambiental do Piauí - REAPI;
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE; SOS Mata Atlântica; The Nature Conservancy (TNC); Verdejar Protecao Ambiental e Humanismo; WWF Brasil.