A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.
A relatora do apelo do réu, Juíza Ângela Maria Silveira, readequou, de ofício, a pena para 4 meses e 20 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direito, além de impor multa. Sendo a condenação inferior a seis meses, é impossível a substituição por prestação de serviços à comunidade. O Juiz responsável pela execução definirá qual será a pena restritiva de direito em substituição à privativa de liberdade.
O réu alegou não ter cometido o delito. Disse que a sogra e a vizinha, por não gostarem dele, o incriminaram.
De acordo com a magistrada, boletim de ocorrência, fotografia do animal morto e testemunhas comprovam que o réu cometeu o delito. Policial Militar que compareceu ao local informou que encontrou o cachorro morto, com mais de 10 perfurações, em cima de parreira. A sogra e vizinha do apelante afirmaram que o réu matou o cachorrinho de rua.
O Juizado Especial Criminal de São Marcos havia arbitrado a pena em 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto, substituindo-a em prestação de serviços à comunidade. Também determinou pagamento de multa. A Turma Recursal readequou, então, a pena para 4 meses e 20 dias de detenção, a ser substítuida por restritiva de direito.
O delito de maus tratos a animais está previsto no artigo 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98:
“Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 ano, e multa.
§ 2º - A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se ocorre morte do animal.”
Votaram de acordo com a relatora, os Juízes Laís Ethel Corrêa Pias e Volcir Antonio Casal.
O fato ilustra que caberá ao juiz da execução de sentença aplicar a pena restritiva de direito ao condenado. Porém, cabe aos operadores do direito avaliarem se diante de tanta crueldade contra os animais se nossa legislação atua defensivamente a favor da vida animal.
Proc. 71002014553
domingo, 29 de março de 2009
TJ-RS participa na divulgação de atividades ambientais para a comunidade
Neste domingo (29/3), o Ecojus (Programa de Educação e Proteção Ambiental e de Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) integra evento que será realizado no Jardim Botânico (Av. Salvador França, 1427), na Capital.
Palestras, programas, ações, atividades educativas, culturais e ambientais serão oferecidas ao público gratuitamente, das 10h às 17h.
As atividades são fruto de parceria com a Fundação Zoobotânica, Programa Reciclar Banrisul e ONG Cataventus.
O principal objetivo do dia é proporcionar um encontro da comunidade com diversos segmentos da sociedade organizada, disponibilizando para o público
As parcerias possibilitam conhecer os diversos trabalhos sociais voltados ao bem estar coletivo, além de ser ecológico e de oportunizar ao público uma série de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida.
Na entrada do evento as pessoas receberão as informações de todos os eventos e palestras do dia, junto com o horário respectivo. O Ecojus, junto com o programa de Gestão Ambiental do Judiciário, terá um espaço para mostra de trabalhos na área ambiental. Serão expostos exemplos do que se pode fazer com restos de materiais e objetos velhos para criar algo novo, criativo e ecologicamente correto. Será entregue também gratuitamente a cartilha do Ecojus com dicas ecológicas.
No auditório do local a Juíza Vera Feijó, junto com a equipe gestora, representará o Ecojus na palestra “Um olhar frente à Agenda A3P: Ecojus e Centro de Estudos do Tribunal de Justiça”.
sábado, 28 de março de 2009
Hora do Planeta, neste sábado
Em janeiro já haviamos adotado a
Campanha Hora do Planeta. Veja aqui.
Assim, vale repetir o compromisso.
Adote você essa iniciativa também.
sexta-feira, 27 de março de 2009
Artigo: A amarga lição da Raposa Serra do Sol
De João Guilherme Sabino Ometto*
A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não atende às premissas da proteção ambiental e da exploração ecologicamente correta da Floresta Amazônica. A consequente remoção dos não-índios, há muito arraigados na área e com atividade aparentemente sustentável, poderá, por exemplo, dar lugar e/ou estimular práticas clandestinas, de difícil controle e fiscalização.
Não se trata, aqui, de questionar o legítimo e inalienável direito dos índios brasileiros às suas reservas e tampouco de defender os rizicultores, cuja legalidade ou não como proprietários da terra é outra e específica questão. Porém, é preciso que tudo seja feito de maneira criteriosa, de modo a garantir a presença do poder público no território nacional, não apenas para proteger a própria população indígena, como no sentido de garantir a preservação e a soberania do País, impedir atividades ilegais e a internacionalização sub-repetícia da Amazônia. A região carece, na verdade, de uma ação estratégica ampla, articulada e planejada com discernimento. A demarcação de áreas de maneira afoita, sem visão do todo, não é a melhor política.
A necessidade de se manter produção sustentável, controlada e fiscalizada pelo poder público é maior do que nunca, conforme se observa com clareza na análise do informe "A situação das florestas no mundo", que acaba de ser divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Este respeitado organismo alerta para uma questão preocupante: na América do Sul, o aumento de preços dos gêneros alimentícios estimulará o desmatamento, abrindo-se novas áreas à pecuária e agricultura. Embora seja coerente, de maneira burra, é verdade, com a irrevogável lei da oferta e da procura, a lógica desse raciocínio contraria o desafio prioritário da sustentabilidade.
Assim, compete aos governos da região, dentre eles o brasileiro, adotar todas as medidas cabíveis para impedir a concretização do prognóstico da FAO. Sem o estímulo de maiores lucros com produção de alimentos o desmatamento da Amazônia já é gravíssimo; imaginem o que pode acontecer se a situação não for devidamente controlada. Aliás, é um absurdo, principalmente no Brasil, o governo ainda não se ter colocado, com a legítima autoridade de um estado democrático, como intransponível obstáculo legal à devastação das florestas, em especial a Amazônica. A história mostra que a ausência do Estado é sempre preenchida por outros poderes, invariavelmente à margem da lei e na contramão dos interesses do País e da sociedade.
Manifesta-se nesse processo um dos mais insólitos casos de omissão do poder público no País. A Amazônia não pode continuar sendo gerida por organizações não-governamentais com causas questionáveis, muitas delas estrangeiras, algumas presentes na Raposa Serra do Sol. Em meio à demarcação contínua da reserva, haverá condições, inclusive institucionais, para se conter o corte ilegal e contrabando de madeira nativa?
A necessária preservação - ambiental, institucional e política - do território brasileiro, em particular a cobiçada Amazônia, é absolutamente viável. Exemplo disso encontra-se em outro estudo da FAO, no qual é indicado, com clareza, como o gerenciamento de áreas degradadas (que já são imensas na Floresta Amazônica), setor agroflorestal e replantio podem revitalizar economias locais e nacionais. Tais atividades poderiam ajudar a criar 10 milhões de novos postos de trabalho. Seria a conciliação da preservação, do combate ao efeito estufa e do premente desafio de criar empregos em meio a uma das mais graves crises econômicas da história.
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o desemprego no Planeta deverá aumentar de 179 milhões, em 2007, para 198 milhões de pessoas este ano. A gestão correta da Amazônia poderia contribuir muito para que o Brasil não integrasse tal estatística, pois a FAO demonstra que o investimento na economia verde criaria ótimas oportunidades nos setores agroflorestal, gerenciamento de áreas de lazer, desenvolvimento sustentável e de replantio de florestas degradadas.
São responsabilidades do poder público viabilizar atividades sustentáveis nas matas, prover sua preservação, impedir o corte e o comércio ilegal de madeira, como continua ocorrendo de modo grave na Amazônia, e garantir a integridade dos povos da floresta e do território nacional. A demarcação contínua das reservas indígenas dificulta muito esse processo e aprofunda a incapacidade até hoje demonstrada pelo Brasil de impedir a devastação da maior cobertura vegetal do mundo. Que o episódio da Raposa Serra do Sol, irreversível ante a decisão do STF, pelo menos sirva como lição para impedir a repetição do equívoco.
*João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (EESC/USP), é vice-presidente da Fiesp, membro do Conselho Superior do Agronegócio da entidade e presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho.
A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não atende às premissas da proteção ambiental e da exploração ecologicamente correta da Floresta Amazônica. A consequente remoção dos não-índios, há muito arraigados na área e com atividade aparentemente sustentável, poderá, por exemplo, dar lugar e/ou estimular práticas clandestinas, de difícil controle e fiscalização.
Não se trata, aqui, de questionar o legítimo e inalienável direito dos índios brasileiros às suas reservas e tampouco de defender os rizicultores, cuja legalidade ou não como proprietários da terra é outra e específica questão. Porém, é preciso que tudo seja feito de maneira criteriosa, de modo a garantir a presença do poder público no território nacional, não apenas para proteger a própria população indígena, como no sentido de garantir a preservação e a soberania do País, impedir atividades ilegais e a internacionalização sub-repetícia da Amazônia. A região carece, na verdade, de uma ação estratégica ampla, articulada e planejada com discernimento. A demarcação de áreas de maneira afoita, sem visão do todo, não é a melhor política.
A necessidade de se manter produção sustentável, controlada e fiscalizada pelo poder público é maior do que nunca, conforme se observa com clareza na análise do informe "A situação das florestas no mundo", que acaba de ser divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Este respeitado organismo alerta para uma questão preocupante: na América do Sul, o aumento de preços dos gêneros alimentícios estimulará o desmatamento, abrindo-se novas áreas à pecuária e agricultura. Embora seja coerente, de maneira burra, é verdade, com a irrevogável lei da oferta e da procura, a lógica desse raciocínio contraria o desafio prioritário da sustentabilidade.
Assim, compete aos governos da região, dentre eles o brasileiro, adotar todas as medidas cabíveis para impedir a concretização do prognóstico da FAO. Sem o estímulo de maiores lucros com produção de alimentos o desmatamento da Amazônia já é gravíssimo; imaginem o que pode acontecer se a situação não for devidamente controlada. Aliás, é um absurdo, principalmente no Brasil, o governo ainda não se ter colocado, com a legítima autoridade de um estado democrático, como intransponível obstáculo legal à devastação das florestas, em especial a Amazônica. A história mostra que a ausência do Estado é sempre preenchida por outros poderes, invariavelmente à margem da lei e na contramão dos interesses do País e da sociedade.
Manifesta-se nesse processo um dos mais insólitos casos de omissão do poder público no País. A Amazônia não pode continuar sendo gerida por organizações não-governamentais com causas questionáveis, muitas delas estrangeiras, algumas presentes na Raposa Serra do Sol. Em meio à demarcação contínua da reserva, haverá condições, inclusive institucionais, para se conter o corte ilegal e contrabando de madeira nativa?
A necessária preservação - ambiental, institucional e política - do território brasileiro, em particular a cobiçada Amazônia, é absolutamente viável. Exemplo disso encontra-se em outro estudo da FAO, no qual é indicado, com clareza, como o gerenciamento de áreas degradadas (que já são imensas na Floresta Amazônica), setor agroflorestal e replantio podem revitalizar economias locais e nacionais. Tais atividades poderiam ajudar a criar 10 milhões de novos postos de trabalho. Seria a conciliação da preservação, do combate ao efeito estufa e do premente desafio de criar empregos em meio a uma das mais graves crises econômicas da história.
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o desemprego no Planeta deverá aumentar de 179 milhões, em 2007, para 198 milhões de pessoas este ano. A gestão correta da Amazônia poderia contribuir muito para que o Brasil não integrasse tal estatística, pois a FAO demonstra que o investimento na economia verde criaria ótimas oportunidades nos setores agroflorestal, gerenciamento de áreas de lazer, desenvolvimento sustentável e de replantio de florestas degradadas.
São responsabilidades do poder público viabilizar atividades sustentáveis nas matas, prover sua preservação, impedir o corte e o comércio ilegal de madeira, como continua ocorrendo de modo grave na Amazônia, e garantir a integridade dos povos da floresta e do território nacional. A demarcação contínua das reservas indígenas dificulta muito esse processo e aprofunda a incapacidade até hoje demonstrada pelo Brasil de impedir a devastação da maior cobertura vegetal do mundo. Que o episódio da Raposa Serra do Sol, irreversível ante a decisão do STF, pelo menos sirva como lição para impedir a repetição do equívoco.
*João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (EESC/USP), é vice-presidente da Fiesp, membro do Conselho Superior do Agronegócio da entidade e presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho.
Floresta tropical é requisito para o Brasil entrar no Conselho de Segurança da Onu, diz Gordon Brown
O primeiro-ministro britânico Gordon Brown afirmou nesta quinta-feira (26/3) que o Reino Unido apóia a candidatura brasileira a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). "O Brasil tem o respaldo total do governo britânico para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU", disse ele, durante o seminário "Cúpula de Londres - O Caminho para a Recuperação da Economia Global", realizado na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo.
Na opinião de Brown, o Brasil ocupará uma posição significativa na solução dos quatro grandes desafios que o mundo tem para enfrentar: a instabilidade financeira, mudanças climáticas, extremismo social e religioso e crescimento da pobreza."Não há conversa completa sobre economia e meio ambiente sem o país que é a décima economia do mundo, que tem a maior reserva de biodiversidade e floresta tropical do planeta", acrescentou o primeiro-ministro.
quinta-feira, 26 de março de 2009
Campanha pela Declaração Universal de Bem-Estar Animal recebe apoio da União Europeia
A campanha para se obter o reconhecimento mundial do bem-estar animal obteve grande sucesso neste mês, quando a União Europeia anunciou formalmente seu apoio por uma Declaração Universal de Bem-Estar Animal.
O Conselho Europeu, formado por todos os Ministros da Agricultura da União Europeia, emitiu a Conclusão de que:
- CONSIDERA importante alcançar a aceitação internacional de que o
bem-estar animal seja um assunto de interesse comum e importância;
ENCORAJA a Comissão a continuar, conforme anunciado em seu Plano de Ação para a Proteção e o Bem-Estar de Animais, “a apoiar e iniciar outras iniciativas
internacionais para conscientizar e criar um maior consenso em bem-estar animal,
incluindo o engajamento com Países em Desenvolvimento para explorar
oportunidades comerciais baseadas em sistemas de produção que se preocupam com o bem-estar animal”;- CONVIDA os países-membros e a Comissão, em suas respectivas
competências, a apoiar os princípios da Declaração nos fóruns internacionais relevantes.
Com o apoio formalizado, a União Europeia reconheceu a forte ligação que o bem-estar animal tem com outros temas já internacionalmente estabelecidos, como a mudança climática, a segurança alimentar, a saúde humana e a redução da pobreza”, completou.
A Conclusão do Conselho Europeu também está de acordo com o comprometimento da UE, definido no Plano de Ação da Comunidade da UE para a Proteção e o Bem-Estar de Animais 2006-2010 de ampliar a conscientização sobre o bem-estar em nível internacional.
segunda-feira, 23 de março de 2009
Catadores de lixo, seres humanos à margem da vida, alerta pesquisadora
Os catadores de resíduos sólidos precisam ter recicladas suas condições de trabalho. Essa é uma provável conclusão de qualquer pessoa que visite um aterro sanitário ou observe em sua rua catadores que buscam materiais recicláveis em latas de lixo.“Essas pessoas [catadores] estão sujeitas a muitos riscos, eles trabalham em lugares e sob condições inadequadas, insalubres e perigosas”, alerta Valéria Gentil, pesquisadora e doutoranda do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB).
“Eu trato, no meu trabalho, como pessoas residuais”, diz a pesquisadora, ao citar conceito usado para identificar quem está à margem do mercado formal de trabalho. “Essas pessoas são a sobra e a sombra do sistema”, complementa.
Riscos
As condições de trabalho e exploração estudadas pela pesquisadora também são caracterizadas pelo convívio com animais transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas) e riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
O catador Joaci Oliveira dos Santos trabalha no Lixão da Estrutural, localizado perto da rodovia que liga Ceilândia e Taguatinga, as cidades mais populosas do Distrito Federal, ao Plano Piloto, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Santos trabalha há dez anos no lixão e diz que, durante esse período, chegou a presenciar mortes por atropelamentos e esmagamentos no local.
Casos como esses também estão na memória da catadora Lúcia Fernandes do Nascimento, que já se furou diversas vezes com seringas descartadas no lixo. Há 14 anos no Lixão da Estrutural, o catador João Alexandre Carmo, de 50 anos, reclama de fortes dores nas costas e diz que essa é uma das atividades mais duras em que já trabalhou. Ele conta que já foi engraxate, vendedor de picolé, consertou panelas e trabalhou até como palhaço.
A chance de reciclar as condições de trabalho podem estar na formação de cooperativas. “O importante é fugir do trabalho na informalidade autônoma, se organizar em uma cooperativa para que haja produtividade maior e proteção social”, avalia o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem, André Vilhena.
A organização é financiada por 25 grandes empresas privadas que utilizam material reciclado na embalagem de seus produtos. Para o professor Pedro Zuchi, do Centro de Estudos em Economia e Meio Ambiente (Cema) da UnB, a economia solidária das cooperativas é uma boa estratégia para melhorar as condições de vida dos catadores. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de o Poder Público e a sociedade encararem de outra forma o mercado de resíduos sólidos recicláveis. “Essas pessoas desempenham um papel muito maior do que o de catadores de lixo, mas um papel de reciclagem em uma sociedade de consumo que não tem percepção exata desse problema, de quanto o meio ambiente consegue absorver dessa quantidade de resíduo que está sendo gerada”, aponta o economista.
A maioria do lixo produzido no Brasil vem dos setores mais ricos, com maior capacidade de consumo. Segundo estudo publicado no ano passado pelo WWF e pelo Ibope, “se todos no mundo adotassem o mesmo padrão de consumo das classes A e B brasileiras, seriam necessários três planetas Terra para repor os recursos naturais utilizados”.
Pedro Zuchi acrescenta que é preciso desativar os lixões, levar os trabalhadores para os galpões das cooperativas e manter na escola as crianças que costumam acompanhar os pais no lixão. O catador Joaci Oliveira Santos confirma que as cooperativas não admitem a presença de crianças e acrescenta que elas devem receber cuidados especiais, bem longe dos aterros.
Fonte: Agência Brasil
“Eu trato, no meu trabalho, como pessoas residuais”, diz a pesquisadora, ao citar conceito usado para identificar quem está à margem do mercado formal de trabalho. “Essas pessoas são a sobra e a sombra do sistema”, complementa.
Riscos
As condições de trabalho e exploração estudadas pela pesquisadora também são caracterizadas pelo convívio com animais transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas) e riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
O catador Joaci Oliveira dos Santos trabalha no Lixão da Estrutural, localizado perto da rodovia que liga Ceilândia e Taguatinga, as cidades mais populosas do Distrito Federal, ao Plano Piloto, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Santos trabalha há dez anos no lixão e diz que, durante esse período, chegou a presenciar mortes por atropelamentos e esmagamentos no local.
Casos como esses também estão na memória da catadora Lúcia Fernandes do Nascimento, que já se furou diversas vezes com seringas descartadas no lixo. Há 14 anos no Lixão da Estrutural, o catador João Alexandre Carmo, de 50 anos, reclama de fortes dores nas costas e diz que essa é uma das atividades mais duras em que já trabalhou. Ele conta que já foi engraxate, vendedor de picolé, consertou panelas e trabalhou até como palhaço.
A chance de reciclar as condições de trabalho podem estar na formação de cooperativas. “O importante é fugir do trabalho na informalidade autônoma, se organizar em uma cooperativa para que haja produtividade maior e proteção social”, avalia o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem, André Vilhena.
A organização é financiada por 25 grandes empresas privadas que utilizam material reciclado na embalagem de seus produtos. Para o professor Pedro Zuchi, do Centro de Estudos em Economia e Meio Ambiente (Cema) da UnB, a economia solidária das cooperativas é uma boa estratégia para melhorar as condições de vida dos catadores. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de o Poder Público e a sociedade encararem de outra forma o mercado de resíduos sólidos recicláveis. “Essas pessoas desempenham um papel muito maior do que o de catadores de lixo, mas um papel de reciclagem em uma sociedade de consumo que não tem percepção exata desse problema, de quanto o meio ambiente consegue absorver dessa quantidade de resíduo que está sendo gerada”, aponta o economista.
Lixo é maior entre os mais ricos
A maioria do lixo produzido no Brasil vem dos setores mais ricos, com maior capacidade de consumo. Segundo estudo publicado no ano passado pelo WWF e pelo Ibope, “se todos no mundo adotassem o mesmo padrão de consumo das classes A e B brasileiras, seriam necessários três planetas Terra para repor os recursos naturais utilizados”.
Pedro Zuchi acrescenta que é preciso desativar os lixões, levar os trabalhadores para os galpões das cooperativas e manter na escola as crianças que costumam acompanhar os pais no lixão. O catador Joaci Oliveira Santos confirma que as cooperativas não admitem a presença de crianças e acrescenta que elas devem receber cuidados especiais, bem longe dos aterros.
Fonte: Agência Brasil
domingo, 22 de março de 2009
STF abre inquérito contra deputado federal por suposto crime ambiental
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito reautuou como inquérito o pedido de investigação contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO). O parlamentar é acusado de desmatar parte de suas fazendas, localizadas na Floresta Amazônica. O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Rondônia para a apuração dos supostos crimes ambientais. De acordo com o documento, o parlamentar desmatou 1,6 mil hectares na região Amazônica, incluindo áreas de unidades de conservação.
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou ainda que parte da área foi transformada em pastagem para o gado, impedindo a regeneração da floresta derrubada. No laudo do MPF, a responsabilidade pelos danos causados à floresta é atribuída ao parlamentar, que seria proprietário das fazendas Carnaval 70 e Monte Aurélio.
Com a decisão, o ministro atendeu o pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que acredita na existência de indícios que comprovam os delitos ambientais.
Fonte: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou ainda que parte da área foi transformada em pastagem para o gado, impedindo a regeneração da floresta derrubada. No laudo do MPF, a responsabilidade pelos danos causados à floresta é atribuída ao parlamentar, que seria proprietário das fazendas Carnaval 70 e Monte Aurélio.
Com a decisão, o ministro atendeu o pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que acredita na existência de indícios que comprovam os delitos ambientais.
Fonte: Agência Brasil
Fórum Mundial deixa de declarar a Água como um direito humano
A proposta de vários países de declarar o acesso à água como um "direito humano", no Fórum Mundial da Água (FMA) de Istambul, fracassou, em razão da falta de consenso entre as delegações e a pressão de alguns Estados contrários.
A falta de apoio impediu que a iniciativa de Bolívia, Cuba, Equador, Uruguai e Venezuela, à qual se somaram outras nações como Espanha, Holanda e Alemanha, fosse reconhecida na declaração ministerial que fecha o fórum hoje (22/3). Com informações da Agência Efe.
"Não foi possível um consenso sobre o tema da água como direito humano", disse o presidente do processo político do fórum, Sumru Noyan.
Noyan justificou a decisão da cúpula ministerial de não incluir este direito no fato de "não haver documentos vinculativos da ONU que reconheçam o direito humano à água".
Amanhã, será divulgado o documento ministerial que informará se a água será reconhecida como um "direito básico" ou uma "necessidade básica", duas referências com menos implicações jurídico-políticas e também não vinculativos para os Estados signatários.
"A declaração ministerial do FMA só foi estipulada quando alguns Estados se asseguraram de que não teria obrigações vinculativas. O tema de água é importante demais para ser deixado sem um processo que preste contas", criticou o presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel d'Decoto Brockmann, em comunicado dirigido ao fórum.
Fontes ligadas às negociações explicaram que recusa partiram do Brasil e dos Estados Unidos, o que bloqueou o debate. Outras fontes destacaram que Turquia e França também se alinharam com esta postura.
A falta de apoio impediu que a iniciativa de Bolívia, Cuba, Equador, Uruguai e Venezuela, à qual se somaram outras nações como Espanha, Holanda e Alemanha, fosse reconhecida na declaração ministerial que fecha o fórum hoje (22/3). Com informações da Agência Efe.
"Não foi possível um consenso sobre o tema da água como direito humano", disse o presidente do processo político do fórum, Sumru Noyan.
Noyan justificou a decisão da cúpula ministerial de não incluir este direito no fato de "não haver documentos vinculativos da ONU que reconheçam o direito humano à água".
Amanhã, será divulgado o documento ministerial que informará se a água será reconhecida como um "direito básico" ou uma "necessidade básica", duas referências com menos implicações jurídico-políticas e também não vinculativos para os Estados signatários.
"A declaração ministerial do FMA só foi estipulada quando alguns Estados se asseguraram de que não teria obrigações vinculativas. O tema de água é importante demais para ser deixado sem um processo que preste contas", criticou o presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel d'Decoto Brockmann, em comunicado dirigido ao fórum.
Fontes ligadas às negociações explicaram que recusa partiram do Brasil e dos Estados Unidos, o que bloqueou o debate. Outras fontes destacaram que Turquia e França também se alinharam com esta postura.
sábado, 21 de março de 2009
Dia 22 de março dia mundial da Água
Declaração Universal
dos Direitos da Água
1.- A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2.- A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3.- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4.- O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5.- A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
6.- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7.- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8.- A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9.- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
10.- O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Documento produzido pela ONU em 1992
Fiscalização multa maior hotel da Amazônia em R$ 88 mil por supostos crimes ambientais
O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) multou nesta sexta-feira em R$ 88.905 o Hotel de Selva Ariaú Amazon Towers, o maior empreendimento de ecoturismo da Amazônia, por crimes ambientais.
Foram cinco autos de infração, por queima de resíduos sólidos, vazamento de combustível, poluição das águas do Ariaú (braço do rio Negro) com toda espécie de lixo, entre outros crimes.
Aberto em 1986, o Hotel de Selva Ariaú Amazon Towers está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus). O empreendimento fica dentro de uma unidade de conservação estadual, a 6 km de distância do Parque Nacional de Anavilhanas. Pioneiro na modalidade de ecoturismo, o proprietário do hotel, Francisco Rita Bernardino, afirma que sempre conservou a floresta.
Aberto em 1986, o hotel está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus)
Nesta sexta-feira, (20/03) ele não quis assinar os autos de infração. O Ipaam deu um prazo de 30 dias para o empresário pagar a multa e 20 dias se ele quiser recorrer.
A diretora técnica do Ipaam, Aldenira Rodrigues Queiroz, diz que desde 2005 o licenciamento do Ariaú está suspenso por descumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A empresa não implantou fossas sépticas e tratamento de esgoto adequado às normas ambientais.
Em fiscalização realizada neste mês por determinação do Ministério Público Federal, os fiscais encontraram o sistema de tratamento em área que pode ficar submersa no período de cheia do rio, sem qualquer tipo de melhoria.
No relatório do Ipaam, os fiscais dizem ter encontrado ainda lixo e resíduos sólidos a 2,5 km do empreendimento. Na área utilizada para reciclagem dos resíduos havia cultivo de hortaliças e criação de animais, como galinhas e porcos.
"É uma situação alarmante. É vendida uma imagem de preservação da Amazônia e não é isso que os nossos técnicos viram no hotel", diz Queiroz.
Em janeiro, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu inquérito civil público após receber denúncias de danos ambientais. O hotel tem 360 apartamentos distribuídos em torres construídas com madeira. Eles ficam na altura da copa das árvores.
Procurado pela reportagem, o Hotel Ariaú destacou o engenheiro civil Eduardo Costa para falar. Ele diz ter estranhado as multas, pois já havia sido estipulado um prazo de até 90 dias para que a empresa pudesse se regularizar. O Ipaam diz que as multas se referem às irregularidades encontradas na blitz, e não em razão da falta do licenciamento.
Costa afirma que a empresa investiu R$ 65 mil no contrato com uma empresa para o tratamento de esgoto e reciclagem do lixo. "As deficiências apontadas existem e estão sendo corrigidas. Não há risco de a atividade do hotel ser embargada. Estamos tentando cumprir todas as solicitações feitas."
Fonte: Agência Folha, em Manaus
Foram cinco autos de infração, por queima de resíduos sólidos, vazamento de combustível, poluição das águas do Ariaú (braço do rio Negro) com toda espécie de lixo, entre outros crimes.
Aberto em 1986, o Hotel de Selva Ariaú Amazon Towers está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus). O empreendimento fica dentro de uma unidade de conservação estadual, a 6 km de distância do Parque Nacional de Anavilhanas. Pioneiro na modalidade de ecoturismo, o proprietário do hotel, Francisco Rita Bernardino, afirma que sempre conservou a floresta.
Aberto em 1986, o hotel está localizado no município de Iranduba (60 km de Manaus)
Nesta sexta-feira, (20/03) ele não quis assinar os autos de infração. O Ipaam deu um prazo de 30 dias para o empresário pagar a multa e 20 dias se ele quiser recorrer.
A diretora técnica do Ipaam, Aldenira Rodrigues Queiroz, diz que desde 2005 o licenciamento do Ariaú está suspenso por descumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A empresa não implantou fossas sépticas e tratamento de esgoto adequado às normas ambientais.
Em fiscalização realizada neste mês por determinação do Ministério Público Federal, os fiscais encontraram o sistema de tratamento em área que pode ficar submersa no período de cheia do rio, sem qualquer tipo de melhoria.
No relatório do Ipaam, os fiscais dizem ter encontrado ainda lixo e resíduos sólidos a 2,5 km do empreendimento. Na área utilizada para reciclagem dos resíduos havia cultivo de hortaliças e criação de animais, como galinhas e porcos.
"É uma situação alarmante. É vendida uma imagem de preservação da Amazônia e não é isso que os nossos técnicos viram no hotel", diz Queiroz.
Em janeiro, o Ministério Público Federal do Amazonas abriu inquérito civil público após receber denúncias de danos ambientais. O hotel tem 360 apartamentos distribuídos em torres construídas com madeira. Eles ficam na altura da copa das árvores.
Procurado pela reportagem, o Hotel Ariaú destacou o engenheiro civil Eduardo Costa para falar. Ele diz ter estranhado as multas, pois já havia sido estipulado um prazo de até 90 dias para que a empresa pudesse se regularizar. O Ipaam diz que as multas se referem às irregularidades encontradas na blitz, e não em razão da falta do licenciamento.
Costa afirma que a empresa investiu R$ 65 mil no contrato com uma empresa para o tratamento de esgoto e reciclagem do lixo. "As deficiências apontadas existem e estão sendo corrigidas. Não há risco de a atividade do hotel ser embargada. Estamos tentando cumprir todas as solicitações feitas."
Fonte: Agência Folha, em Manaus
quinta-feira, 19 de março de 2009
STF confirma demarcação contínua em reserva Raposa Serra do Sol
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, por 10 votos a 1. O último ministro a votar, o presidente da Corte Gilmar Mendes, seguiu os entendimentos do relator, Carlos Ayres Britto, e do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Gilmar Mendes também acrescentou uma condição, às outras 18 que foram propostas pelo ministro Menezes Direito. Ele recomendou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange o estado de Roraima, acompanhe a execução da decisão do Supremo, com a retirada dos não índios da reserva. Segundo Mendes, isso é necessário “para evitar abusos”.
Gilmar Mendes também acrescentou uma condição, às outras 18 que foram propostas pelo ministro Menezes Direito. Ele recomendou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange o estado de Roraima, acompanhe a execução da decisão do Supremo, com a retirada dos não índios da reserva. Segundo Mendes, isso é necessário “para evitar abusos”.
quarta-feira, 18 de março de 2009
Lista verde de municípios para combater o desmatamento na Amazônia
Os municípios que mostrarem avanços para sair da relação dos 36 maiores desmatadores da Amazônia poderão fazer parte de uma lista verde. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17/3) pelo diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, durante o encerramento do seminário da Operação Arco Verde, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, reunindo 13 ministérios, governos estaduais e as prefeituras envolvidas.
A intenção do governo é dar visibilidade às ações sustentáveis que busquem diminuir a derrubada da floresta. A expectativa é que a lista funcione como incentivo às prefeituras mais atuantes. A operação vai exigir um esforço conjunto nas três esferas de governo, com o pool de ministérios que participam dando suporte técnico e ajuda financeira para a implantação de modelos de exploração econômica sustentáveis nos municípios prioritários para a Arco Verde.
Um novo ciclo de encontros no Pará, Rondônia, Mato Grosso e Manaus será na segunda quinzena de abril, após reunião prevista entre os prefeitos e o presidente Lula, para aprofundar o diálogo e ajustar a implementação de ações. Segundo Paulo Guilherme, a expectativa é que a partir de maio a Operação Arco verde comece a ser implementada nos estados com medidas na área de regularização fundiária e ambiental e de estímulo à produção sustentável.
Entre as principais solicitações dos prefeitos estão investimentos em regularização fundiária, crédito para recuperação de áreas degradadas e incentivos para atividades alternativas ao modelo agropecuário estimulando, por exemplo, o extrativismo e os sistemas agroflorestais. O apoio do governo federal na elaboração de projetos para viabilizar o acesso aos recursos federais foi a demanda recorrente entre os gestores municipais.
O estado de Rondônia possui 1,5 milhão de hectares de passivo ambiental. Uma das preocupações do estado é conseguir manter a população na área rural. Por isso as medidas de regularização fundiária são importantes porque as áreas urbanas não comportam um remanejamento da população rural. Parte da população rural está assentada dentro ou próximo a áreas de proteção ambiental e o remanejamento da população dessas áreas, como a Flona Bom Futuro, poderia criar um caos urbano.
Fonte: MMA
A intenção do governo é dar visibilidade às ações sustentáveis que busquem diminuir a derrubada da floresta. A expectativa é que a lista funcione como incentivo às prefeituras mais atuantes. A operação vai exigir um esforço conjunto nas três esferas de governo, com o pool de ministérios que participam dando suporte técnico e ajuda financeira para a implantação de modelos de exploração econômica sustentáveis nos municípios prioritários para a Arco Verde.
Um novo ciclo de encontros no Pará, Rondônia, Mato Grosso e Manaus será na segunda quinzena de abril, após reunião prevista entre os prefeitos e o presidente Lula, para aprofundar o diálogo e ajustar a implementação de ações. Segundo Paulo Guilherme, a expectativa é que a partir de maio a Operação Arco verde comece a ser implementada nos estados com medidas na área de regularização fundiária e ambiental e de estímulo à produção sustentável.
Entre as principais solicitações dos prefeitos estão investimentos em regularização fundiária, crédito para recuperação de áreas degradadas e incentivos para atividades alternativas ao modelo agropecuário estimulando, por exemplo, o extrativismo e os sistemas agroflorestais. O apoio do governo federal na elaboração de projetos para viabilizar o acesso aos recursos federais foi a demanda recorrente entre os gestores municipais.
O estado de Rondônia possui 1,5 milhão de hectares de passivo ambiental. Uma das preocupações do estado é conseguir manter a população na área rural. Por isso as medidas de regularização fundiária são importantes porque as áreas urbanas não comportam um remanejamento da população rural. Parte da população rural está assentada dentro ou próximo a áreas de proteção ambiental e o remanejamento da população dessas áreas, como a Flona Bom Futuro, poderia criar um caos urbano.
Fonte: MMA
Juiz paralisa queima da palha de cana-de-açúcar em Araraquara
O juiz federal José Maurício Lourenço suspendeu ontem (16/3) todas as autorizações para queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região compreendida pela 20ª Subseção Judiciária Federal de Araraquara. Na mesma decisão determinou a paralisação imediata dessa prática até que o IBAMA promova com exclusividade licenciamento ambiental nos termos do artigo 10 da Resolução CONAMA n.º 237/97.
Para o efetivo cumprimento da decisão, do juiz federal da 1ª Vara de Araraquara, foram encaminhadas cópias à Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, ao Batalhão do Corpo de Bombeiros e às Delegacias da Polícia Civil na região, além dos réus: Estado de São Paulo, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) depois de instaurado procedimento administrativo que apurou os efeitos danosos causados pela queima da palha da cana à saúde da população e ao meio ambiente. Entre os efeitos, o MPF destaca contaminação do solo, rios e produção de poeira negra, aumentando a incidência de doenças respiratórias durante o período da safra para os trabalhadores que se dedicam ao corte da cana; para o meio ambiente, com a destruição da flora e da fauna silvestre da região; e para atmosfera, liberando resíduos da queima que colaboram para o aquecimento global.
A ré CETESB lembrou suas atribuições legais, como o poder de polícia com direito a aplicar penalidades aos infratores, e teria agido com rigor se verificasse danos irreparáveis ao meio ambiente. Mas não viu e por isso não agiu.
O réu IBAMA — órgão federal — defendeu a queima controlada da palha da cana; considerou a questão “local”, defendendo a responsabilidade do Estado de São Paulo para controlar a emissão de autorizações para essa atividade, justificando a ausência de estudo de impacto ambiental.
O réu Estado de São Paulo enveredou pelo impacto econômico que a suspensão imediata dessa prática causaria. Disse que a queima da palha da cana evita incêndios, que suas folhas cortantes podem causar acidentes de trabalho, que muitas pessoas dependem da colheita da cana e, por fim, que a colhida mecânica elevaria o custo da colheita prejudicando a competitividade dos proprietários rurais plantadores. Defendeu a sua competência para expedir licenças ambientais para esse fim e se declarou competente para proteger o meio ambiente.
Efeitos nocivos
Para o juiz, é simplório alegar que a queima da palha é questão restrita ao local onde ocorre e cita trabalhos científicos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) de São José dos Campos e pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) de Jabuticabal. “As queimadas liberam grandes quantidades de gases que contribuem para a destruição da camada de ozônio na estratosfera e, assim, possibilitam que raios ultravioletas atinjam em maior quantidade a Terra e causem efeitos cancerígenos e mutagênicos”.José Maurício frisa que não se pretende paralisar o processo produtivo dos derivados da cana-de-açúcar, “a única proibição aqui expressa é quanto à manutenção da queima da palha da cana sem o prévio licenciamento ambiental, que, repita-se, deve ser feito pelo IBAMA”.
O meio ambiente exige opção urgente, diz José Maurício, considerando que os riscos já se fazem presentes e cabe ao Judiciário dar sua imprescindível colaboração, buscando uma resposta incisiva ao problema das queimadas dos canaviais. O descumprimento dessa decisão sujeitará o infrator à multa diária de R$ 10 mil (art.461, § 4º do Código de Processo Civil).
A 20ª Subseção possui jurisdição sobre os municípios de: Américo Brasiliense; Araraquara; Boa Esperança do Sul; Borborema; Cândido Rodrigues; Dobrada; Fernando Prestes; Gavião Peixoto; Ibitinga; Itápolis; Matão; Motuca; Nova Europa; Rincão; Santa Ernestina; Santa Lúcia; Tabatinga; Taquaritinga e Trabiju.
Fonte: Justiça Federal de São Paulo
sexta-feira, 13 de março de 2009
Programa Criança Ecológica começa dia 19 de março
Aquecimento global é o tema da Agenda Amarela, que será abordado no Parque Villa-Lobos
O que são bacias hidrográficas? O que é ecossistema? Qual o bioma do mico-leão-dourado? Afinal de contas: o que é aquecimento global? Tantas perguntas assim podem até parecer uma prova de ciências, que muito adulto teria dificuldade para responder.
Mas, a partir do dia 19 de março, a criança que passar pela Villa Ambiental, do Programa Criança Ecológica, vai sair de lá com estas e muitas outras respostas na ponta da língua.
Com uma proposta inovadora de educação ambiental, o Programa Criança Ecológica visa sensibilizar as crianças e despertar nelas atitudes capazes de contribuir com a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.
Seguindo as agendas ambientais nas cores Azul (água), Verde (fauna e flora), Cinza (poluição) e Amarela (aquecimento global e educação para a vida) cinco espaços na capital – Parque Villa Lobos; Parque Ecológico do Guarapiranga; Parque Zoológico; Jardim Botânico e Pomar Urbano – foram escolhidos para colocar as crianças em contato com a natureza e os questionamentos que existem em seu entorno.
Além disso, para atender com mais facilidade as escolas do interior do Estado, 26 Unidades de Conservação disponibilizarão uma programação específica para o Criança Ecológica. Um Parque Ecológico em Campinas, um Bosque Municipal em Ribeirão Preto e a Estação Ciência da USP, na capital, também sediarão atividades do Programa.
Para preparar as crianças antes das visitas, os professores terão acesso a materiais didáticos com conteúdos que tratam a temática de cada agenda. Após a visita, as crianças também receberão um livro intitulado “Criança Ecológica – Sou dessa turma” – e poderão fazer download das atividades e materiais pedagógicos disponíveis no site do Programa. Um CD e um DVD de animação com a turma “Criança Ecológica” estão em fase de produção e vão servir como material de apoio nas escolas.
Apesar da faixa etária limitada, a visitação dos espaços do Criança Ecológica será permitida aos finais de semana para o público em geral.
Local: Parque Villa Lobos – Av. Professor Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros
O que são bacias hidrográficas? O que é ecossistema? Qual o bioma do mico-leão-dourado? Afinal de contas: o que é aquecimento global? Tantas perguntas assim podem até parecer uma prova de ciências, que muito adulto teria dificuldade para responder.
Mas, a partir do dia 19 de março, a criança que passar pela Villa Ambiental, do Programa Criança Ecológica, vai sair de lá com estas e muitas outras respostas na ponta da língua.
Com uma proposta inovadora de educação ambiental, o Programa Criança Ecológica visa sensibilizar as crianças e despertar nelas atitudes capazes de contribuir com a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.
Seguindo as agendas ambientais nas cores Azul (água), Verde (fauna e flora), Cinza (poluição) e Amarela (aquecimento global e educação para a vida) cinco espaços na capital – Parque Villa Lobos; Parque Ecológico do Guarapiranga; Parque Zoológico; Jardim Botânico e Pomar Urbano – foram escolhidos para colocar as crianças em contato com a natureza e os questionamentos que existem em seu entorno.
Além disso, para atender com mais facilidade as escolas do interior do Estado, 26 Unidades de Conservação disponibilizarão uma programação específica para o Criança Ecológica. Um Parque Ecológico em Campinas, um Bosque Municipal em Ribeirão Preto e a Estação Ciência da USP, na capital, também sediarão atividades do Programa.
Para preparar as crianças antes das visitas, os professores terão acesso a materiais didáticos com conteúdos que tratam a temática de cada agenda. Após a visita, as crianças também receberão um livro intitulado “Criança Ecológica – Sou dessa turma” – e poderão fazer download das atividades e materiais pedagógicos disponíveis no site do Programa. Um CD e um DVD de animação com a turma “Criança Ecológica” estão em fase de produção e vão servir como material de apoio nas escolas.
Apesar da faixa etária limitada, a visitação dos espaços do Criança Ecológica será permitida aos finais de semana para o público em geral.
Local: Parque Villa Lobos – Av. Professor Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto de Pinheiros
quarta-feira, 11 de março de 2009
Príncipe Charles discute a preservação da Natureza em visita ao Brasil
O presidente do Senado Federal, José Sarney, disse à imprensa logo após a visita do herdeiro do trono da Inglaterra, príncipe Charles, ao Senado Federal, nesta quarta-feira (11/03), que o principal assunto discutido com os parlamentares na reunião foi o problema da preservação da natureza e da Amazônia. Outro destaque foi mercado de sequestro de carbono.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
terça-feira, 10 de março de 2009
Quinto Fórum Mundial da Água é realizado na Turquia
O Quinto Fórum Mundial da Água acontece em Istambul, na Turquia, entre os dias 16 e 22 de Março de 2009. Mais de 20.000 pessoas de todo o mundo se reunirão neste, que é o principal evento sobre água no mundo e tem o objetivo de inserir o tema na agenda internacional. “Considerarmos que o 5o Fórum será um sucesso se cada um de nós, os políticos, as empresas, bem como as ONGs, os sindicatos, toda a sociedade civil, participar da troca de idéias, para dialogar e enfatizar soluções concretas para fazer frente aos problemas que perturbam o futuro da água no mundo”, diz Loic Fouchon, presidente do Conselho Mundial da Água.
Um elemento importante para a colaboração global na resolução dos problemas de abastecimento e saneamento da água, o Fórum oferece à comunidade da área e aos responsáveis por políticas e decisões de todo o mundo uma oportunidade única de se reunir e se conectar, debater e buscar soluções para atingir a segurança em temas relacionados à água.
Um elemento importante para a colaboração global na resolução dos problemas de abastecimento e saneamento da água, o Fórum oferece à comunidade da área e aos responsáveis por políticas e decisões de todo o mundo uma oportunidade única de se reunir e se conectar, debater e buscar soluções para atingir a segurança em temas relacionados à água.
O evento é organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água, em colaboração com o país anfitrião. Em sua quinta edição, o Fórum contará com a participação de uma representativa delegação da América Latina, incluindo ministros, parlamentares, autoridades locais e especialistas de todo o continente.
quarta-feira, 4 de março de 2009
Presidente do Ibama defende licença para funcionamento de Angra 3
Com 44 condicionantes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede, nesta quarta-feira (4/3), licença para a instalação da Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. “Estamos tecnicamente seguros de que a licença foi dada com correção”, avaliou o presidente do Ibama, Roberto Messias (foto).
Lixo radioativo
O documento dá prazo de 180 dias para que a Eletronuclear, responsável pelo empreendimento, apresente um cronograma para o projeto dos depósitos.
A licença prévia, emitida em julho de 2008, previa a apresentação de solução “definitiva” para o lixo nuclear. Já o novo documento fala em depósitos de “longo prazo”.
A licença prévia, emitida em julho de 2008, previa a apresentação de solução “definitiva” para o lixo nuclear. Já o novo documento fala em depósitos de “longo prazo”.
De acordo com o presidente do Ibama, Roberto Messias, a solução deverá ser o armazenamento do material em tubos secos, alternativa “nem tão definitiva” apresentada em esboço da Eletronuclear.
“Mesmo depois de utilizado, o combustível nuclear tem potencial econômico, pode inclusive ser reciclado. É como uma laranja que você já utilizou. Se você pode espremê-la um pouco mais para tirar mais suco, não vale a pena jogá-la fora. Temos que manter essa janela de oportunidade. Estamos muito perto de ter a tecnologia de reciclagem [de rejeitos nucleares] no Brasil”, apontou.
Os tubos seriam dispostos em áreas ao ar livre, mas a definição dos locais de instalação dos depósitos deverá ser feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). Segundo Messias, os depósitos poderiam ser instalados na área da usina ou mesmo em outros estados. “É preciso avaliar a relação custo benefício. O transporte não seria complexo, até porque não seriam grandes volumes.”
De acordo com a responsável técnica pela área nuclear do Ibama, Sandra Miano, esses tubos podem armazenar o lixo radioativo em segurança por até mil anos, sem descartar a possibilidade de retirada de parte dos resíduos para reciclagem.
“Os tubos tem especificações de blindagem, dimensionamento e segurança em profundidade”, comentou Sandra. Segundo ela, as estruturas são compostas de camadas de concreto, aço e outros materiais, resistentes inclusive ao impacto da queda de um avião.
O projeto definitivo para os depósitos só será exigido pelo Ibama para a emissão da licença de operação, após a conclusão da obra, prevista para 2014.
Além da exigência para a disposição do lixo, a licença de instalação também prevê condições como o monitoramento da qualidade do ar na área da usina, o tratamento de resíduos líquidos durante a construção, a criação de corredores ecológicos e até um programa de acompanhamento das tartarugas marinhas que vivem na área de influência do empreendimento.
Também foram listadas pelo Ibama sete condicionantes sócio-econômicas para atender a população dos municípios vizinhos à usina, entre elas a elaboração de um programa de educação ambiental e a assinatura de convênios com hospitais da região.
O custo estimado para as obras de Angra 3 é de R$ 7,3 bilhões. A usina deve começar a operar em 2014 e terá potencial energético de 1.350 megawatts.
“Mesmo depois de utilizado, o combustível nuclear tem potencial econômico, pode inclusive ser reciclado. É como uma laranja que você já utilizou. Se você pode espremê-la um pouco mais para tirar mais suco, não vale a pena jogá-la fora. Temos que manter essa janela de oportunidade. Estamos muito perto de ter a tecnologia de reciclagem [de rejeitos nucleares] no Brasil”, apontou.
Os tubos seriam dispostos em áreas ao ar livre, mas a definição dos locais de instalação dos depósitos deverá ser feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). Segundo Messias, os depósitos poderiam ser instalados na área da usina ou mesmo em outros estados. “É preciso avaliar a relação custo benefício. O transporte não seria complexo, até porque não seriam grandes volumes.”
De acordo com a responsável técnica pela área nuclear do Ibama, Sandra Miano, esses tubos podem armazenar o lixo radioativo em segurança por até mil anos, sem descartar a possibilidade de retirada de parte dos resíduos para reciclagem.
“Os tubos tem especificações de blindagem, dimensionamento e segurança em profundidade”, comentou Sandra. Segundo ela, as estruturas são compostas de camadas de concreto, aço e outros materiais, resistentes inclusive ao impacto da queda de um avião.
O projeto definitivo para os depósitos só será exigido pelo Ibama para a emissão da licença de operação, após a conclusão da obra, prevista para 2014.
Além da exigência para a disposição do lixo, a licença de instalação também prevê condições como o monitoramento da qualidade do ar na área da usina, o tratamento de resíduos líquidos durante a construção, a criação de corredores ecológicos e até um programa de acompanhamento das tartarugas marinhas que vivem na área de influência do empreendimento.
Também foram listadas pelo Ibama sete condicionantes sócio-econômicas para atender a população dos municípios vizinhos à usina, entre elas a elaboração de um programa de educação ambiental e a assinatura de convênios com hospitais da região.
O custo estimado para as obras de Angra 3 é de R$ 7,3 bilhões. A usina deve começar a operar em 2014 e terá potencial energético de 1.350 megawatts.
fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 2 de março de 2009
Cetesb divulga nova lista de áreas contaminadas em SP
O número de áreas contaminadas no estado de São Paulo, segundo o mais recente levantamento realizado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, divulgado nesta segunda feira, dia 02.03, apresenta um aumento de 10%, em relação a novembro de 2007. O número de áreas cadastradas passou de 2.272 para 2.514.
Os postos de combustíveis destacam-se na lista, com 1.953 registros, 78% do total, seguidos das atividades industriais, com 337 registros, 13% do total, das atividades comerciais, com 120 registros, 5% do total, das instalações para destinação de resíduos, com 80 áreas, 3% do total, e dos casos de acidentes envolvendo produtos químicos e fontes de contaminação de origem desconhecida, com 22 registros, 1% do total levantado.
Recuperação
O dado positivo, é que do total de áreas cadastradas, 182 foram descontaminadas e podem ser consideradas aptas para o uso declarado, como industrial, comercial, habitacional ou de lazer, de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental. Este número representa a soma das áreas reabilitadas, num total de 87, e, em processo de monitoramento para reabilitação, num total de 95 locais.
O aumento constante do número de áreas contaminadas, após oito atualizações – 255 áreas em 2002, 727 em 2003, 1.336 em 2004, 1.504 em maio/2005, 1.596 em novembro/2005, 1.664 em maio/2006, 1.822 em novembro/2006, 2.272 em novembro/2007, e 2.514 em novembro/2008 – é devido à ação de fiscalização rotineira exercida pela agência ambiental paulista nas atividades industriais, comerciais e de disposição de resíduos, como lixões clandestinos e aterros, e, principalmente, resultado do programa de licenciamento dos postos de combustíveis, iniciado em 2001, estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, que passou esta atribuição aos estados brasileiros.
No atendimento desta atribuição e contando com o apoio e sugestões da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental, a agência vem exigindo a realização de investigação confirmatória da contaminação do solo e exigindo a troca dos tanques de armazenamento dos combustíveis com mais de 15 anos de operação.
Veja aqui a nova lista atualizada.
Os postos de combustíveis destacam-se na lista, com 1.953 registros, 78% do total, seguidos das atividades industriais, com 337 registros, 13% do total, das atividades comerciais, com 120 registros, 5% do total, das instalações para destinação de resíduos, com 80 áreas, 3% do total, e dos casos de acidentes envolvendo produtos químicos e fontes de contaminação de origem desconhecida, com 22 registros, 1% do total levantado.
Recuperação
O dado positivo, é que do total de áreas cadastradas, 182 foram descontaminadas e podem ser consideradas aptas para o uso declarado, como industrial, comercial, habitacional ou de lazer, de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental. Este número representa a soma das áreas reabilitadas, num total de 87, e, em processo de monitoramento para reabilitação, num total de 95 locais.
O aumento constante do número de áreas contaminadas, após oito atualizações – 255 áreas em 2002, 727 em 2003, 1.336 em 2004, 1.504 em maio/2005, 1.596 em novembro/2005, 1.664 em maio/2006, 1.822 em novembro/2006, 2.272 em novembro/2007, e 2.514 em novembro/2008 – é devido à ação de fiscalização rotineira exercida pela agência ambiental paulista nas atividades industriais, comerciais e de disposição de resíduos, como lixões clandestinos e aterros, e, principalmente, resultado do programa de licenciamento dos postos de combustíveis, iniciado em 2001, estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, que passou esta atribuição aos estados brasileiros.
No atendimento desta atribuição e contando com o apoio e sugestões da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental, a agência vem exigindo a realização de investigação confirmatória da contaminação do solo e exigindo a troca dos tanques de armazenamento dos combustíveis com mais de 15 anos de operação.
Veja aqui a nova lista atualizada.
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