Senado discute projetos relacionados ao Meio Ambiente

O Senado Federal deve discutir na próxima semana medidas importantes diretamente relacionadas ao Meio Ambiente.

Asfalto sem licença ambiental

A primeira discussão a ser retomada é o PLV 5/09, originario da MP 452/08, que trata do Fundo Soberano do Brasil.
O projeto dá nova redação ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), e autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados dispensando a realização de licenciamento ambiental de obras em rodovias federais. Ambientalistas estão se movendo para impedir que referida regra seja aprovada.

Financiamento e meio ambiente

O PLV 06/09, originário da MP 453/09 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado.
Artigo inserido pelos deputados veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

Amazônia loteada

O PLV 9/09, originário da MP 458/09, permite que a União transfera, sem licitação, terras de sua propriedade na Amazônia Legal, até 1.500 hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004.
A MP da Amazônia, como ficou conhecida, determina que a regularização das terras será feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal - na região, um módulo equivale em média a 76 hectares.
Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, inclusive o registro em cartório. Para áreas maiores, mas limitadas a 1.500 hectares, a regularização também será feita sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos, com a primeira parcela vencendo após o terceiro ano.
Podem reivindicar a legalização posseiros e servidores públicos não ligados ao tema fundiário. Empresas também podem pedir a regularização, mas sob certas condições. Pessoas que tenham sido beneficiadas por programa de reforma agrária ou regularização fundiária anterior não poderão pedir legalização.
Quem receber lote de até quatro módulos ficará proibido de vendê-lo por dez anos. Áreas maiores poderão ser vendidas depois de três anos de titulação. O texto aprovado pela Câmara retirou referências à preservação ambiental nas terras regularizadas. A quem não interessa preservar a Amazônia? É a pergunta do leitor.
No Senado, a MP 458/09 será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Essa medida provisória também é contestada por ambientalistas. Com informações da Agência Senado