A Mesa Diretora da Câmara Federal recebeu o projeto de lei (PL 5226/09) que propõe uma nova redação para o Código Florestal. A grande preocupação desta proposta é dotar o país de um código que possa garantir a preservação do meio ambiente.
O texto apresentado prevê a reclassificação da reserva legal como área de reserva e uso sustentável, garantindo o direito econômico com a mata em pé. Com isso, o agricultor poderá fazer todas as culturas de sombreado, como café e cacau, bioprospecção, e poderá também ser aferido o pagamento por serviço ambiental da área.
Pela proposta as áreas de preservação permanente continuam existindo, mas através do Plano de Bacias Hidrográficas essas áreas podem ser reduzidas em até 50% ou aumentadas até o tamanho necessário que o Plano indique.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora sobre a tramitação, ou seja, as comissões de mérito que vão analisar a matéria.
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