Destruição ambiental em assentamentos do Incra será avaliada pelo MPF

Um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), o Ministério Público do Estado de Goiás, o Incra, o Estado de Goiás e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai realizar uma radiografia da devastação causada ao Cerrado goiano pelos assentamentos do Incra. Em Goiás, dos 247 assentamentos, 243 de alguma forma apresentam irregularidades ambientais.
Dentre as obrigações das signatárias do termo, está a formação de um grupo de trabalho (GT) específico, “investido de atribuições para diagnosticar a situação socioeconômico-ambiental de cada um dos projetos de assentamento da reforma agrária implantados, no território do estado de Goiás, até o mês de dezembro de 2007, e propor as medidas adequadas a regularização dos mesmos”, detalha o documento.
O GT fará reuniões mensais e terá servidores, titulares e suplentes, designados pelos órgãos signatários em sua composição. Além dos trabalhos em conjunto com os envolvidos, o Incra terá a responsabilidade de apresentar um Plano de Ação em 120 dias com as metas e ações adotadas, além de cronograma de implantação e recursos necessários, para o licenciamento e regularização do passivo ambiental dos projetos em Goiás.
O termo de cooperação técnica tem validade de dois anos e pode ser prorrogado, não exime os órgãos envolvidos de suas responsabilidades de reparação ou compensação por qualquer ato de descumprimento da legislação ambiental, nem impede representações, apuração e responsabilização civil e criminal por parte do MPF.