Senado discutirá em audiência pública o efeito das leis ambientais no agronegócio

O Senado Federal reúne 11 comissões permanentes, na próxima quarta-feira (29/4), para uma audiência pública que pretende discutir a legislação ambiental e os seus efeitos sobre o agronegócio.
Participam dos debates, Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, que tratará do tema "Definição de Áreas de Proteção Permanente APPs: Uma proposta de parâmetros". Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, que tratará do tema "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o agronegócio.
Também foram convidados, Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA),
Antônio Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Samanta Pineda, advogada socioambiental,
Ricardo Arioli Silva, engenheiro agrônomo e Tasso Azevedo, representante do Ministério do Meio Ambiente.

Temas

Serão discutidos temas como: as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio.
O Código Ambiental editado pelo estado de Santa Catarina que diminui a faixa de proteção permanente de córregos, rios e nascentes, por exemplo, contrariando a legislação federal, o Código Florestal Brasileiro.
Apoiam a iniciativa de discussão os senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Valter Pereira (PMDB-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT), Paulo Paim (PT-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Marina Silva (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Fonte: Agência Senado