O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) faz reunião extraordinária na quarta e quinta-feira para discutir a simplificação do licenciamento ambiental para construção de habitações populares.
A proposta de resolução reduz para 30 dias o prazo para a concessão do licenciamento, que pode tramitar atualmente pelo prazo de até um ano. O licenciamento refere-se a áreas de até 100 hectares e a base do texto a ser transformado em resolução foi redigida pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com as associações dos secretários estaduais e municipais de meio ambiente.
O Conama também deve analisar a proposta de licenciamento ambiental para o setor de aquicultura.
Fonte: Agência Brasil
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