Justiça condena empresas por desastre ambiental ocorrido no Rio de Janeiro

O juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva, da 1ª Vara Cível, de Resende, condenou as empresas envolvidas – Basf S.A., Servatis S.A. e Agripec Química e Farmacêutica S.A. – a pagarem a quantia de um salário mínimo, mensalmente, para cada pescador, enquanto estiverem impedidos de exercer suas atividades profissionais.

A decisão ocorre três meses após o desastre ambiental que aconteceu na cidade de Resende onde milhares de litros de pesticida vazaram no afluente do Paraíba do Sul, deixando cerca de 1200 pescadores sem o próprio sustento, foi expedida a primeira decisão no caso.

O especialista em responsabilidade civil e representante das vítimas, Leonardo Amarante, explica que a ação movida contra as empresas destina-se à reparação dos danos causados na esfera material, e que ainda caberá a apreciação do pedido de indenização por dano moral. “Esta decisão mostra que as empresas não ficarão impunes pelo que fizeram ao meio-ambiente e aos pescadores”, avalia Amarante, ressaltando que o IBAMA proibiu a pesca nos afluentes do Paraíba do Sul até maio deste ano, quando será realizado novo exame.