Procurador-geral de justiça de SP fixa as metas do Gaema para a proteção do meio ambiente

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, fixou as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.

Como metas gerais, o GAEMA e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente deverão adotar medidas e iniciativas visando o saneamento ambiental, como implementação de políticas públicas referentes à coleta, afastamento e tratamento de esgoto doméstico, destinação dos resíduos sólidos domésticos e industriais e qualidade da água; empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA por determinação de Resolução do CONAMA; espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais – Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal; e Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Além disso, a atuação deverá ter como foco os complexos vegetacionais que necessitam de especial proteção, levando-se em consideração as metas identificadas nos respectivos núcleos regionais do GAEMA.

Assim, os núcleos Paraíba do Sul, Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Norte, Ribeirão Preto (Pardo) e Pontal do Paranapanema terão missões específicas para suas regiões de atuação, buscando a preservação e proteção da vegetação de Mata Atlântica, cerrados, banhados, restingas, mangues, rios, ribeirões, balneários, costões e estações ecológicas.