Lei de proteção para baleias e golfinhos é excelente, diz analista ambiental

“A legislação de proteção de golfinhos e baleias do Brasil é uma das melhores do mundo", na opinião do oceanógrafo e analista ambiental do Centro Mamíferos Aquáticos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), José Martins da Silva Júnior.

Ele se refere ao Decreto, assinado em 18 de dezembro de 2008, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tornou as águas da costa brasileira em santuário de baleias e golfinhos e reforçou a proibição da caça desses mamíferos em águas sob jurisdição do país. O decreto tem apoio na Convenção Internacional da Baleia, da ONU, que regula a proibição ou a liberação da caça.

O Brasil vem adotando posições modernas e de caráter conservacionista, a criação do santuário de baleias e golfinhos consolida essa posição e abre caminho para a criação de um santuário no Atlântico sul.

O objetivo da criação desse santuário é preservar todo o território do Oceano Atlântico sul, protegendo contra qualquer tipo de captura ou matança de baleias e golfinhos. A parte sul dos oceanos Índico e Pacífico e a Antártica – onde a caça já é proibida -, já fazem parte do santuário no combate a este tipo de crime ambiental.

Essa união permitirá que todo o hemisfério sul fique livre da captura e matança de baleias e golfinhos. Desde 1987 a caça no Brasil era considerada ilegal, agora é proibida em razão da nova legislação.

Turismo

Segundo o oceanógrafo as baleias são importantes também como fator econômico.“Hoje em dia o turismo, devido à movimentação de baleias no Brasil, trouxe ao país, em 2006, cerca de 225 mil pessoas, onde cerca de 50 mil dólares foram gastos com passeios para ver baleias e golfinhos, um movimento na economia geralmente em localidades pequenas, onde não tem muitos atrativos. Cerca de 70 mil pessoas visitam Fernando de Noronha, durante o ano só para ver os golfinhos”, explicou.

"O Brasil irá beneficiar economicamente as pessoas que estão no litoral brasileiro, principalmente pescadores que estão parados e podem encontrar no turismo outra fonte de renda”, ressalta.

Atualmente seis países matam e comercializam estes animais, o que é proibido de acordo com a convenção internacional, que libera a caça só para pesquisas científicas e o aproveitamento turístico ordenado. “O Japão é um dos países que caçam baleias, e às vezes, não conseguem nem vender a carne. Isso é um prejuízo para o meio ambiente”, avaliou José Martins.
Fonte: Agência Brasil