Juízes precisam abraçar a causa ambiental

Em tempos de mudanças climáticas, os juízes brasileiros não estão preparados para enfrentar a complexidade das causas ambientais. A maior parte da magistratura não tem qualquer formação na área do Direito Ambiental. Além disso, os Tribunais são conservadores e não acordaram ainda para os desafios da interdisciplinariedade que o assunto exige.
Essas foram algumas das constatações do painel "Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado e a Importância Global da Sustentabilidade Pan Amazônia", que abriu a programação oficial V Fórum Mundial de Juízes, em Belém.
A mesa, coordenada pelo presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e diretor do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, Eládio Lecey, contou com a presença de autoridades com grande experiência na área ambiental: a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Consuelo Yoshida; o presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas e da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Direito fundamental do meio ambiente

O diretor do Planeta Verde abriu o painel chamando a atenção para a necessidade de se refletir sobre o próprio título do painel. Para ele, o direito fundamental deve ser do meio ambiente e não ao meio ambiente, pois dessa forma a visão não ficaria antropocêntrica, consideraria todos os organismos, inclusive o homem, integrantes da natureza. “O meio ambiente deve ter solidariedade entre as gerações”, argumentou o desembargador.

Consuelo Yoshida explicou que até a década de 70, não havia um planejamento estratégico de longo prazo para a região. Mas hoje já se sofre com essa falta de visão. “É preciso medidas severas, rápidas para recompor as áreas”, defendeu. Hoje é preciso considerar a biodiversidade e a sociodiversidade. E mais: disse que os Estados do bioma amazônico não estão cumprindo com os Objetivos do Milênio fixados pela ONU. “Há um descompasso entre os lados econômico, ambiental e social”, comentou a magistrada, referindo-se a frase da juíza do Pará Luzia do Socorro Silva dos Santos. Ela acredita que uma solução seria a remuneração pelo desmatamento evitado.

Maior interesse

Já Passos de Freitas defendeu um maior engajamento do juiz contemporâneo, que precisa estudar, pesquisar, adquirir conhecimentos interdisciplinares, e ainda, ter muita sensibilidade. No entanto, poucas faculdades de Direito tem a disciplina de Direito Ambiental, inclusive em tempos de aquecimento global.

O presidente da Ibrajus apresentou diversas situações da atualidade onde o juiz não está preparado para julgar, como o caso de refugiados ambientais, que tem ligação direta entre Direito Ambiental e Direitos Humanos. O desembargador, que foi presidente do TRF da 4a Região, também afirmou que o juiz precisa estar aberto para o uso de diferentes e criativas formas de provas, como o uso do Google Earth. E, àqueles que não sabem usar de forma inteligente o computador, Passos de Freitas sugeriu que aprendam, com o filho ou com o neto.

Conciliação

Para ele, o ideal é a conciliação que considere a preservação ambiental. “Em vários casos se resolve com a conciliação, mas é preciso a recuperação ambiental, não só a cesta básica”, argumentou. O magistrado não está satisfeito com a Justiça Ambiental brasileira. “Ela é demorada e tímida”. Poucos estados dispõem hoje de Varas Ambientais. Esse é um dos grandes desafios do judiciário.

A última debatedora do painel, senadora Marina Silva mencionou a importância estratégica da Amazônia. Segundo a ex-ministra, a Amazônia gera 20 bilhões de toneladas de água por dia e é responsável por chuvas nas regiões Sul e Sudeste. “É preciso um compromisso intergeracional, a falta dele faz com que se sacrifique recursos para outras gerações”, declarou Marina.

Segundo ela, a crise do sistema climático causará perdas irreparáveis, que podem provocar a diminuição de 20 a 30% do PIB mundial. “Mas ninguém se preocupa como a mudança do sistema climático”, observou.

Para a parlamentar, está em risco a vida de 25 milhões de refugiados ambientais. E alertou: a perda da biodiversidade hoje é mil vezes maior que há 50 anos atrás; há 60 milhões de indígenas no planeta que sofrerão com o problema. Marina entende que o enfrentamento dessa crise precisa ser uma prioridade para todos os segmentos da sociedade.
*Com informações da ONG Planeta Verde e do 5º Fórum Mundial de Juízes em Belém